Benefícios Financeiros ligados à Saúde, direitos vinculados a doenças graves.
Orientação sobre saque de FGTS, isenção de tributos e benefícios previdenciários para pacientes e familiares diante de doenças graves ou incapacitantes.
O Que Fazemos
Saque de FGTS por Doença
Liberação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço em casos de doença grave, própria ou de dependente.
Isenção de IR e IPVA
Isenção de Imposto de Renda e de IPVA sobre proventos e veículos em razão de moléstia grave.
Auxílio-Doença e Aposentadoria por Incapacidade
Orientação sobre benefícios previdenciários vinculados a condições de saúde que impeçam o exercício profissional.
Benefícios por Deficiência ou TEA
Direitos financeiros e assistenciais vinculados à condição do paciente com deficiência ou Transtorno do Espectro Autista.
Como Funciona
- 01
Contato Inicial
O primeiro contato é feito via WhatsApp, com envio de informações básicas sobre o caso, como diagnóstico, negativa recebida e documentos disponíveis.
- 02
Análise do Caso
A equipe analisa a documentação e a urgência da situação, avaliando a viabilidade jurídica e a estratégia mais adequada.
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Início da Atuação
Definida a estratégia, o escritório inicia a atuação, seja por via administrativa, tutela de urgência ou ação judicial, conforme o caso.
Nota técnica
A isenção de Imposto de Renda por moléstia grave está prevista no art. 6º, inciso XIV, da Lei 7.713/1988. O saque do FGTS nessas hipóteses é disciplinado pela Lei 8.036/1990.
Fonte: Receita Federal do Brasil